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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Educação: O combate pelo discurso

Já na questão da política de cotas ao publicar o artigo Ações afirmativas no Brasil uma questão de justiça para os negros (Edição 85 - Abril / 2005), a revista faz um discurso de justiça, alegando que o sistema de cotas é uma medida que levará a uma igualdade  social no Brasil. Assim a revista abre um debate de que é preciso compreender as razões históricas da discriminação racial:
 
"A partir de 1822, após a Proclamação da Independência, o direito à educação primária gratuita foi incorporado na Constituição: "A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos." Porém ela permaneceu proibida aos negros pelo fato de que estes não eram considerados cidadãos. No Império, os escravos e seus descendentes não podiam estudar e, mesmo que fosse um liberto, estava fadado a ser cidadão de segunda categoria[...]Após a caminhada em Brasília do movimento negro para reivindicar políticas públicas ao governo, em 1995, iniciou-se o reconhecimento da administração pública de que houve uma violência institucional racial no passado, de que há, no presente, uma desigualdade racial herdada deste período" (Ações afirmativas no Brasil uma questão de justiça para os negros Edição 85 Abril / 2005).
 
O discurso da revista justifica neste artigo a implantação do sistema de cotas como uma compensação para minimizar a distância econômica e social entre negros e brancos. Segundo a revista, o racismo, o preconceito e a discriminação racial mantêm e acentuam desigualdades históricas de classe e raça, no acesso à permanência na educação, na conquista e na qualidade do trabalho, na distribuição de renda, no acesso à justiça, dentre outras desigualdades. Fazendo das políticas públicas uma diretriz constitucional, a igualdade de fato e de Direito, já que o Brasil é o país com a mais longa história de escravidão das Américas. Observamos que a revista usa estes argumentos como estratégias discursivas para tornar o sistema de cotas relevante para a população negra.
 
O discurso da revista aponta para uma solução de que o único modo de combater o racismo seria definir políticas de ações afirmativas de cotas raciais para contemplar positivamente os negros, é a chamada criação de oportunidades para os afro-descendentes. Afirma-se que o princípio da igualdade deve ser interpretado em sua acepção material, ou seja, que a verdadeira igualdade é tratar desigualmente os desiguais. Como afirmou Rui Barbosa (1997): "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade". 
 
Nessa perspectiva, consideramos que a linguagem se manifesta a serviço do poder, sendo o discurso a realização da "linguagem como prática social", o debate das cotas na revista é uma forma de manifestação e de reprodução dessa luta anti-racista. Nesta teoria, o discurso é entendido como constituinte do social, como um modo de ação, pois é uma das maneiras pelas quais as pessoas podem agir sobre o mundo e sobre os outros, mas é também visto como uma forma de representação, pois nele valores e identidades são representados de forma particular. Os discursos são concebidos, não apenas reproduzidos, construindo de diversas maneiras, cada uma das quais posicionando os sujeitos sociais também de diferentes maneiras ( Fairclough, 1992). 
 
 
* Retirado da minha monografia: As representações Sociais na Ressignificação da Identidade Ética do povo negro: no caso da revista Raça Brasil. Defendida na semana da Consciência Negra em 23 de novembro de 2006.
 
 

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